O que significa Lista Internacional da Interpol?
A Lista Internacional da Interpol reúne nomes de pessoas consideradas foragidas e com mandados de prisão em aberto em seu país de origem.
Vale ressaltar que a polícia internacional possui como missão prevenir e combater a criminalidade através de uma sólida cooperação entre os organismos policiais e de segurança de seus países membros. Pessoas que estão inclusas na lista de procurados da Interpol já possuem mandados de prisão por estar envolvidas em ações ilícitas tais como:
- corrupção;
- moeda e documentos falsos;
- crimes contra a criança;
- crimes contra o patrimônio cultural;
- cibercrimes;
- tráfico de drogas;
- crime ambiental;
- crime financeiro;
- tráfico de arma de fogo;
- tráfico de pessoas;
- bens ilícitos;
- crimes marítimos;
- crime organizado;
- terrorismo;
- crimes de guerra e
- crime veicular.
Mas afinal, o que é Interpol?
The International Criminal Police Organization – INTERPOL foi oficialmente criada em 1923 e tem como objetivo conectar os trabalhos das polícias de todo o mundo. Atualmente conta com mais de 190 países membros. Importante mencionar que, por se tratar de uma organização global, ela permite a cooperação entre seus pares, mesmo que os países não possuam relações diplomáticas.
No Brasil, o Escritório Central Nacional encontra-se localizado em Brasília. É operado pela Coordenação- Geral de Polícia Criminal Internacional da Diretoria Executiva da Polícia Federal. Seu quadro é formado por Delegados Federais e Agentes Policiais Federais e a organização mantém outras 27 representações, distribuídas em todas as unidades da Federação.
São exemplos de pedidos de cooperação policial internacional que podem ser requeridos por autoridades da Justiça brasileira à INTERPOL, a inclusão de mandados de prisão no sistema DIFUSÃO VERMELHA (Red Notice) e o pedido de localização, informações ou identificação de pessoas com base na DIFUSÃO AZUL (Blue Notice)
O que é e como funciona a difusão vermelha (Red Notice)?
A Difusão Vermelha (red notice) representa a possibilidade de prisão da pessoa que se encontra em país estrangeiro e contra a qual existe mandado de prisão expedido por autoridade brasileira. Também é válida para a prisão daquele que, estando em território brasileiro, possuir a custódia decretada em outro país.
Uma vez que a “Difusão Vermelha (red notice)” é emitida pela Interpol, possibilita a divulgação imediata entre os Estados-Membros da existência de mandados de prisão pendentes de cumprimento. Uma vez capturado, culmina na detenção e extradição do indivíduo.
No Brasil, a Difusão Vermelha para capturar foragidos brasileiros que estão no exterior sempre deve ser solicitada pelo Promotor de Justiça ao Poder Judiciário. Ao deferir o pedido, o juiz responsável encaminhará para a respectiva Superintendência da Polícia Federal, que por sua vez repassará o pedido à Interpol.
A questão é regulamentada pela Instrução Normativa nº 01, de 10 de fevereiro de 2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.
Como funciona a Difusão Azul (Blue Notice)?
De acordo com informações do Ministério Público do Paraná, a Difusão Azul (blue notice) tem como intuito localizar, obter informações ou identificar alguém que seja condenado, acusado, suspeito, testemunha ou vítima que esteja relacionada a alguma investigação policial ou ação penal instaurada.
A Difusão Azul só é utilizada quando não há ideia da localização de uma pessoa. Caso já exista ciência do país em que a pessoa procurada se encontra, o Magistrado solicita o contato com a Representação Regional da Interpol do país em questão.
A Interpol também trabalha com outros tipos de informações baseado em um sistema de cores para alertas internacionais, tais como:
- Difusão Amarela: Tem como intuito buscar pessoas desaparecidas;
- Difusão Preta: Funciona para buscar informações sobre corpos não identificados.
- Difusão Laranja: criada com o intuito de avisar a polícia ou entidades governamentais sobre potenciais ameaças de armas (como bombas) e outros materiais perigosos
- Difusão Roxa: tem como objetivo fornecer informações sobre modus operandi, procedimentos, objetos e esconderijos usados pelos criminosos;
- Difusão Nações Unidas: Emitida para grupos e indivíduos que são alvos de sanções das organizações como as Nações Unidas. Como exemplo, podemos citar a Al Qaeda.
Como é composta a INTERPOL?
A INTERPOL é composta pela Secretaria Geral, Escritório Central Nacional (National Central Bureau – BCN) e Assembleia Geral.
A Secretaria Geral é responsável por coordenar as atividades cotidianas de combate ao crime.
Já o Escritório Central Nacional (BCN) tem ao menos uma sede em cada país membro, a qual fornece o ponto de contato para Secretaria Geral e outros BCNs.
⫸ Um BCN é dirigido por agentes policiais nacionais (geralmente federais).
Por fim, a Assembleia Geral é o corpo diretivo que reúne todos os países uma vez por ano para tomar as decisões.
⫸ A Interpol é sediada na cidade de Lyon, na França.
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Como consultar a Lista de Procurados da Interpol?
Para verificar quem está incluído na Lista de Procurados pela Interpol, basta seguir os seguintes passos.
- Acesse o site da Interpol, no campo View Red Notices;
- Role a página e preencha as informações solicitadas para facilitar a identificação, incluindo:
- Family name (sobrenome);
- Forename: (nome próprio);
- Nationality (nacionalidade);
- Gender (gênero);
- Current Age (idade atual);
- Wanted by (seleção do país que está procurando o foragido);
- Keyword (palavra-chave específica para facilitar a busca da informação);
3. Clique em Search (procurar).
Você não precisa fornecer todas as informações para que a sua busca seja concluída. Se você quiser saber apenas sobre brasileiros que estão na Lista da Interpol, selecione o campo Wanted by, escolha o país Brazil e clique em Search para ter o resultado mais personalizado da sua pesquisa.
Vale lembrar que a página é exclusiva para consultas, não possuindo nenhum campo disponível para emissão de certidões.
Como emitir uma certidão negativa?
Não há uma certidão negativa específica para comprovar que determinada pessoa não faz parte da lista de procurados da Interpol. Mas a Polícia Federal dispõe de uma certidão negativa de antecedentes criminais, com base nas informações coletadas do Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC.
O sistema é gerenciado pela Polícia Federal e alimentado a partir de informações da própria Polícia Federal e de órgãos das Justiças Estaduais e Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Veja o passo a passo para emitir uma certidão negativa:
- Acesse o link para certidão de Antecedentes Criminais:
- Preencha os seguintes campos solicitados:
- Nome (completo)
- Nome do Pai;
- Nome da Mãe;
- Nacionalidade;
- Naturalidade;
- Documento de Identificação;
- Órgão Emissor;
- Número de Passaporte;
- Série;
- Data de Nascimento;
- CPF;
3. Clique em “Não sou um robô” e na sequência em Pesquisar.
Qual a importância de levantar estas informações no processo de homologação de um novo fornecedor?
É muito importante ter ciência e consultar informações relacionadas ao histórico de antecedentes criminais do seu fornecedor.
Estabelecer parcerias de negócios com um fornecedor cujo dono ou sócio tem um mandato de prisão decretada, implica em uma série de riscos para a empresa contratante. Um deles está relacionado à idoneidade da empresa contratante, afinal está fechando negócios com parceiros que praticaram atos ilícitos relacionados ao tráfico de drogas, armas ou até mesmo com lavagem de dinheiro, e está sendo procurado internacionalmente.
Outro fator com implicações negativas para a empresa contratante está relacionado ao risco financeiro. Se o dono da empresa a que fornecerá insumos e produtos para o seu negócio está com a prisão decretada (e que poderá ocorrer a qualquer momento), há uma grande probabilidade da empresa ter problemas financeiros ou até mesmo quebrar por conta das pendências dos sócios com a Justiça.
Afinal, como este fornecedor poderá garantir que os insumos e produtos serão fornecidos dentro dos prazos estabelecidos ou até mesmo que a saúde financeira da sua empresa permanecerá em dia se um dos sócios for preso?
Como posso automatizar a consulta da Lista de Interpol
A homologação e o futuro monitoramento dos fornecedores, requer a análise de uma série de documentos e requisitos para que o relacionamento comercial esteja seguro em todos os aspectos.
Informações relacionadas à Lista da Interpol podem ser rapidamente localizadas utilizando uma plataforma eficiente (ou software) de Homologação e Gestão de Risco de Fornecedores – SRM.
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